Plano de Resíduos Sólidos abre novos mercados no País

Cada etapa a ser superada na implantação da logística reversa – o gerenciamento do fluxo de produtos e embalagens do ponto de consumo até o ponto de origem, o contrário da logística usual, que administra os materiais da produção até o consumo final –, espinha dorsal do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei nº 12.305/2010), é um novo mercado que começa a ser vislumbrado por empresas nacionais e estrangeiras. Esses nichos vão desde campanhas publicitárias de educação ambiental dos consumidores, passam pela ampliação da indústria de reciclagem e alcançam a prestação de serviços às seis cadeias produtivas priorizadas no marco legal.

 

Após quase vinte anos de debate, neste ano indústria, comércio e consumidores de eletroeletrônicos, pilhas e baterias, lâmpadas, embalagens, óleos lubrificantes e pneus terão de lidar, conjuntamente, com a devolução de embalagens e produtos e o reaproveitamento desses materiais em processos produtivos próprios ou de terceiros. A intenção é estender o PNRS a todos os segmentos industriais, mas o foco inicial são os resíduos pós-consumo daqueles que oferecerem maior risco ambiental e já estão submetidos a alguma regulação. 

Embora o fluxo logístico reverso já seja praticado por parte das empresas brasileiras, para a maioria dos segmentos o gerenciamento de resíduos pós-consumo é novidade. Esta realidade vem mudando por diversos fatores, segundo o diretor da Sargas Logística, Leonardo Lacerda: pressões externas por maior rigor da legislação ambiental, concorrência e redução de custos. “A legislação ambiental caminha no sentido de tornar as empresas cada vez mais responsáveis por todo ciclo de vida de seus produtos, ou seja, serem legalmente responsáveis pelo seu destino após a entrega dos produtos aos clientes e do impacto que estes produzem no meio ambiente”, diz. Segundo ele, o aumento de consciência ecológica dos consumidores é outro fator, ao lado da valorização, por parte do cliente, de marcas que adotam políticas de retorno de produtos. Não é desprezível o resultado que as empresas conseguem com o reaproveitamento dos resíduos. 

Maré Vermelha: Receita anuncia maior operação contra fraudes aduaneiras da história

Ação intensificará o rigor contra o comércio desleal

A Receita Federal deflagrou na manhã de ontem, 19/03, a maior operação contra fraudes no comércio exterior da história. A Operação Maré Vermelha, anunciada pelo secretário Carlos Alberto Barreto no porto do Rio de Janeiro, vai aumentar o rigor nas operações de comércio exterior em razão do volume crescente de importações e o consequente aumento do crescimento do comércio desleal, que inclui a prática de fraudes como o subfaturamento, a triangulação e a utilização de falsa classificação fiscal que resultam em situações predatórias ao setor produtivo nacional. Para Barreto “a Operação Maré Vermelha é dinâmica e poderá incorporar outros setores da administração pública”.

Para viabilizar o maior controle aduaneiro, a Receita anunciou a inclusão de novos parâmetros para as operações de importação de mercadorias e setores considerados de interesse para a economia nacional, em especial, bens de consumo não duráveis, tais como vestuário, calçados, brinquedos, eletroeletrônicos, bolsas, artigos de plástico, artigos de toucador, dentre outros.

De acordo com a Receita os resultados esperados com a operação são: o aumento da presença fiscal e da percepção de risco para os fraudadores, assim como o aumento de retenções e apreensões de mercadorias, o aumento do recolhimento de tributos e multas e a redução das operações danosas ao setor produtivo nacional.

Durante o anúncio da operação o secretário Carlos Alberto Barreto comunicou a inauguração do Centro Nacional de Gerenciamento de Risco – Cerad, unidade especial da Receita situada na cidade do Rio de Janeiro, que coordenará os processos de inteligência e análise de risco operacional das atividades de fiscalização aduaneira em todo o país. Para o secretário “o Cerad tem estrutura pequena, mas contará com alta tecnologia e trabalho em rede com todo o país”.

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br

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Logística reversa deverá estar implantada em todo o país em 2015

A implantação da logística reversa em todo o país deverá ocorrer, no mínimo, em 2015, estima o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki.

A logística reversa, dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevê o retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. Para isso, requer o envolvimento de todos na linha de produção e distribuição: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor, responsável pela devolução do produto aos postos de coleta.

A PNRS, aprovada em 2010, estabeleceu prazo até 2014 para a implantação da logística reversa e de outros pontos relativos à reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, como o fim dos lixões. “E olha que estamos bem adiantados, se comparados a alguns países europeus”, disse Nabil Bonduki, fazendo referência à  Alemanha, que iniciou a implantação da logística reversa há quatro décadas. “E eles até hoje só conseguem recolher 50% das lâmpadas usadas”, exemplifica o secretário.

Para a professora e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB) Izabel Zaneti, o prazo para a implementação é mais do que adequado. “A Política de Resíduos Sólidos levou mais de 20 anos para ser votada. É preciso tempo para que as indústrias possam se adaptar a isso.” Para ela, com as novas regras, haverá uma mudança de ação por parte das indústrias, que passarão a usar tecnologias mais limpas, mudando embalagens e metais usados na produção, para facilitar a reutilização. “É um momento importante para se repensar os produtos”, disse.

Inicialmente, a logística reversa engloba o recolhimento de resíduos e embalagens de agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Cada produto está em uma fase de implantação diferente. No caso dos agrotóxicos, há campanhas de recolhimento de embalagens nos postos de venda. Os óleos lubrificantes já contam com uma política de recolhimento em algumas partes do Sul do país. As regras para o recolhimento de lâmpadas têm proposta de edital pronta, que depende de aprovação do Ministério do Meio Ambiente. Os produtos com a logística reversa mais atrasada são os eletroeletrônicos, que ainda não têm edital concluído. “A coisa é complexa, pode levar um certo tempo para se concretizar. E vai precisar de muita educação ambiental e obrigação social”, disse Nabil Bonduki.

O secretário destaca que a participação do consumidor será fundamental em todo o processo. “É preciso a conscientização das pessoas para entregar o produto, ter a infraestrutura apta a recebê-lo e uma logística para recolher e levá-lo para o destino final e uma estrutura de reciclagem desses produtos”, ressalta.

A lei prevê punição para os envolvidos na cadeia produtiva que não colaborarem com a nova política, assim que ela estiver totalmente implantada no país. As penalidades vão da cobrança de multa até o processo com base na Lei de Crimes Ambientais.

Fonte: Jornal do Brasil

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PF deflagra operação contra sonegação em portos e aeroportos

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira uma operação para desarticular uma organização criminosa que utilizava portos e aeroportos em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná para importar mercadorias sem o pagamento dos impostos devidos.

A estimativa é que a organização criminosa tenha movimentado cerca de 220 toneladas de mercadorias. O valor do prejuízo aos cofres públicos ainda não foi contabilizado, mas a Receita Federal estima que a fraude seja superior a US$ 50 milhões.

Vinte pessoas foram presas, entre elas cinco servidores da Receita, empresários, "laranjas" e despachantes aduaneiros. No Estado de São Paulo, duas pessoas foram presas na capital, nove em Santos, uma em Sorocaba e uma em Campinas. Foram presas ainda cinco pessoas no Rio de Janeiro e duas em Curitiba.

Brasil quer restringir a importação de carros produzidos no México

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior confirmou nesta sexta-feira (9/3) o envio de carta, nesta quinta-feira (8/3), ao governo do México, na qual solicita a limitação de embarques de veículos mexicanos para o Brasil a uma cota de US$ 1,4 bilhão (R$ 2,49 bilhões a preços de hoje) pelos próximos três anos. O pedido, encaminhado diretamente aos ministros mexicanos de Economia, Bruno Ferrari, e Relações Exteriores, Patricia Espinosa, é parte de outras demandas do Brasil para renegociar o acordo bilateral de comércio automotivo.

 

O governo brasileiro evita, porém, fazer qualquer comentário sobre o assunto. A assessoria do ministro Ferrnando Pimentel, do MDIC, revela que só haverá alguma manifestação depois da resposta do governo mexicano.

De acordo com informação da agência de notícias Reuters, que teve acesso à íntegra da carta brasileira, a quota de US$ 1,4 bilhão foi fixada com base no valor médio das exportações de carros mexicanos para o Brasil nos últimos três anos. A carta menciona que os dois países já chegaram a um entendimento preliminar sobre os termos da revisão do acordo.

Contrafeito com o grande aumento das exportações de carros do México para o Brasil, que geraram déficit comercial de US$ 1,7 bilhão na balança bilateral do setor, no ano passado, o governo brasileiro desconfia que montadoras dos Estados Unidos, da China e de países europeus estejam usando o território mexicano como plataforma de exportações para o Brasil. Assim, estariam se livrando da taxação de 35% sobre importações de veículos de fora do Mercosul e do México.

Fonte: Agência Brasil

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Visitas a sites de e-commerce cresceram 19%

O comércio eletrônico no Brasil continua crescendo a passos largos, de acordo com um levantamento feito pela empresa de pesquisas comScore e divulgado nesta quarta-feira, dia 7. O número de visitas virtuais de consumidores a páginas comerciais cresceu 19% na comparação entre o quarto trimestre de 2011 e o mesmo período do ano anterior. Os sites do Mercado Livre e das Lojas Americanas estão entre os maiores responsáveis pela alta.

Os brasileiros visualizaram mais de 8,3 bilhões de páginas dedicadas a e-commerce, alta de 14%. Somado todo o tempo dedicado a essa atividade, os consumidores passaram 4,1 bilhões de minutos em sites da categoria comércio – 10% de crescimento. O avanço é devido ao aumento da quantidade de consumidores e à expansão das estratégias digitais dos varejistas.

A maioria dos visitantes das páginas de comércio tem entre 25 e 34 anos – são 30,7% dos internautas que acessam sites de comércio. Cada um deles passa, em média, 33,9 minutos em 69 páginas da categoria.

Fonte: veja.abril.com.br  / Vida Digital

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Empresa brasileira precisa de até 12 carimbos para conseguir exportar

Os exportadores brasileiros estão sujeitos aos carimbos de aprovação de até 12 órgãos diferentes do governo. Hoje, há mais de cem leis que regem a área no Brasil e 130 impostos e tributos relacionados à atividade.

Nesse cenário, não causa espanto que o país tenha apenas 19,3 mil pessoas jurídicas exportadoras atualmente. Ou seja, 0,4% das 4,5 milhões das pequenas, médias e grandes empresas brasileiras.

No caso de importadores, o número é maior, de 43,5 mil no ano passado, mas ainda representa somente 0,9% do total, de acordo com estudo feito pela AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil).

"É essencial que o governo brasileiro racionalize o comércio exterior", afirma José Augusto de Castro, presidente da entidade. "A burocracia é exagerada e as dificuldades acabam inviabilizando nossa atividade", completa.

A quantidade de documentos necessários para vendas de produtos brasileiros a outros países é enorme. Fazem parte da lista itens como os comprovantes de exportações e de embarque, o certificado de origem e a legalização consular.

"O Brasil é um dos países em que se leva mais tempo no desembaraço de itens na aduana, seja para a importação de insumos ou para a exportação de produtos. Ficamos com uma média de espera de cinco a sete dias", diz Jorge Zaninetti, sócio do setor tributário do escritório Siqueira Castro Advogados.

Dados do Banco Mundial mostram que o país caiu da 120ª para a 126ª posição em ranking que mede a capacidade de países de facilitar negociações comerciais.

MDIC: importação e exportação foram recordes no mês de fevereiro

O resultado recorde das exportações e das importações brasileiras em fevereiro mereceu destaque da secretária de  comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres. "Batemos recordes de importação e exportação em fevereiro sobre o mesmo mês de 2011, que já tinha sido recorde. Isso é recorde sobre recorde e mostra importante recuperação das exportações", comemorou.

A secretária enfatizou também que o superávit de fevereiro foi mais do que suficiente para cobrir o déficit verificado no mês anterior. "Isso trouxe a balança para o azul", disse. Um dos destaques das vendas brasileiras é a plataforma de petróleo. Segundo ela, as vendas desse tipo de produto somaram cerca de US$ 400 milhões este ano ante contratos fechados em torno de US$ 1 bilhão no ano passado.

Fonte: Agência Estado

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Meta para as exportações em 2012 é de US$ 264 bi

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou hoje sua meta para as exportações brasileiras para 2012. Segundo o secretário-executivo da Pasta, Alessandro Teixeira, o objetivo é vender US$ 264 bilhões em produtos brasileiros no mundo.

A expectativa, de acordo com o secretário, é 3,1% maior do que as exportações do ano passado. A meta de exportação brasileira para 2011, que foi revisada para cima ao longo do ano, terminou em US$ 257 bilhões e o resultado efetivo foi de um saldo um pouco menor, de US$ 256 bilhões.

O secretário enfatizou que o governo não possui meta para importações e tampouco para o saldo da balança comercial. Ele disse apenas que a expectativa é de um resultado positivo da balança este ano, mas não tão forte quanto o que foi visto em 2011.

Fonte: Agência Estado


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