China: acordo de livre comércio com países do Mercosul

O primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, declarou nesta semana a intenção de negociar um acordo de livre comércio com os países do Mercosul. A afirmação foi feita em Buenos Aires, durante uma videoconferência com os presidentes da Argentina, Brasil e Uruguai.

No começo de junho, o governo de Pequim já havia expressado a intenção às autoridades uruguaias. Ontem, Wen Jiabao voltou a manifestar "o desejo de realizar estudos de viabilidade sobre uma zona de livre comércio entre a China e o Mercosul".

A China é um dos principais sócios comerciais dos países do Mercosul, de onde compra principalmente alimentos, exportando em troca produtos de alto valor agregado.

Na América do Sul, os únicos países que têm acordos de livre comércio com a potência asiática são Chile e Peru.

Alguns economistas afirmam que as políticas protecionistas adotadas por Argentina e Brasil, os dois maiores sócios do Mercosul, tornam muito difícil a adoção de um acordo de livre comércio com a China.

Os governos dos países do Mercosul vão analisar uma declaração conjunta com vistas a um acordo estratégico econômico e comercial com a China na Cúpula dos Presidentes do Mercosul, marcada para a sexta-feira na cidade argentina de Mendoza. O anúncio foi feito ontem pelas presidentes Dilma Rousseff, do Brasil, e Cristina Kirchner, da Argentina, junto com o presidente do Uruguai, José Mujica, e o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, em videoconferência.

A presidente Dilma defendeu a negociação com a China como estratégica no atual momento de crise internacional: "Em um quadro de crise de caráter agudo como a atual, e que parece estender-se por um período longo, é importante que os países como a China e o Mercosul estreitem relações", afirmou. "Para nós, é indiscutível a prioridade que damos à relação com a China", disse a presidente brasileira.

Para Dilma, a associação entre o bloco regional e o gigante asiático "é uma estratégia para evitar que a crise estenda seus tentáculos sobre a região, provocando consequências que não desejamos, como o desemprego".

Na próxima reunião do Mercosul, segundo Dilma, os países que formam o bloco vão avaliar a proposta de associação estratégica. "A Argentina, o Brasil, o Uruguai e a China têm visão similar sobre a atual crise nas economias europeias e dos Estados Unidos", afirmou Dilma. O interesse de Pequim coincide com um momento de endurecimento das medidas adotadas por Brasil e Argentina para proteger suas economias.

Fonte: O Estado de São Paulo

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Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.

O Reintegra é um Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.

A Medida Provisória nº 540, de 02/08/11, já tratava do assunto e os exportadores aguardavam com ansiedade por sua regulamentação.

A pessoa jurídica produtora que efetuar exportações de bens manufaturados, constantes do Anexo Único ao Decreto nº 7.633, de 01/12/11, poderá solicitar o ressarcimento parcial ou integral dos resíduos tributários existentes em sua cadeia de produção.

Para pleitear o benefício, admite-se tanto a venda direta ao exterior pelo produtor quanto a venda à empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação (exportação indireta). O valor será calculado mediante a aplicação do percentual de 3% sobre a receita de exportação. Sendo que o § 2º do artigo 2º do citado Decreto nº 7.633/11 define, para esse fim, o que será considerada receita decorrente de exportação, ou seja:

I - o valor da mercadoria no local de embarque, no caso de exportação direta; ou

II - o valor da nota fiscal de venda para Empresa Comercial Exportadora (ECE), no caso de exportação via ECE.

Tendo como escopo favorecer as exportações brasileiras, o benefício será aplicado apenas aos bens manufaturados no país, admitindo-se insumos importados, desde que não ultrapassem o limite percentual do preço de exportação definido no Anexo ao Decreto nº 7.633/11.

Importante ressaltar que os insumos originários dos países integrantes do Mercosul, que cumprirem os requisitos de origem do regime, serão considerados nacionais.

Portos: falta uma política setorial

O governo federal tem pela frente um problema muito sério que precisa ser resolvido o quanto antes, sob pena de o setor portuário sofrer conseqüências desastrosas e de extensões imprevisíveis. Como se sabe, até o final de 2013, vencerão os contratos de arrendamento de 77 terminais portuários que foram firmados antes da Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8...630/93).

A Secretaria Especial de Portos (SEP) garante que os novos contratos irão à licitação ainda neste ano, mas, até agora, o que se tem visto é um desencontro de informações seguido de confronto entre órgãos do próprio governo. Recentemente, o alto escalão do governo federal desautorizou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que normalmente deveria proceder ao trabalho de licitação dessas instalações portuárias.

Antes disso, a Antaq havia determinado que os terminais tivessem seus contratos reequilibrados, ou seja, renovados em condições atualizadas. Mas não foi esse o entendimento que prevaleceu. Agora, ao que parece, o governo federal terá de publicar 77 editais para a licitação desses terminais. Obviamente, essa é uma tarefa muito complexa porque muitos interesses estão em jogo e uma parte que se sinta prejudicada pode recorrer à Justiça, se houver alguma brecha no edital.

Isso significa que o edital deve ser muito bem elaborado para evitar possíveis processos judiciais. Seja como for, mesmo sem maiores percalços burocráticos, dificilmente, um processo de arrendamento é concluído em menos de um ano. É o que tem mostrado a experiência.

Portanto, está na hora de o governo federal estabelecer uma política mais segura e menos vulnerável para o setor, definindo a área de atuação da Antaq, da SEP e até mesmo das companhias docas. E não só no caso dos terminais portuários cujos contratos de arrendamento aproximam-se do fim.

Brasil e China ampliam acordos e criam fundo de R$ 60 bilhões

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um conjunto de iniciativas para aproximar as relações comerciais entre o Brasil e a China nas áreas comercial, tecnológica, de investimentos, agrícola e cultural. “Foi fechado um plano decenal de cooperação”, explicou o ministro.

A China vai fechar um novo contrato de compra de aviões Embraer, através de leasing. Também vai implantar uma fábrica para construir jatos da companhia no território chinês. Os dois países lançarão satélites sino brasileiros, o primeiro, CDR3, em janeiro, e o segundo, CDR4, em dois anos.

O Brasil também convidou a China para ampliar seus investimentos no setor de petróleo e de automóveis.

No campo financeiro, os dois países estão ampliando o acordo multilateral assinado pelos Brics em Los Cabos, no México, para  constituir um fundo de swap com dinheiro dos cinco países do grupo, para ser utilizado pelos países que necessitarem de recursos financeiros. Os dois países assinarão em breve um swap de moeda local de R$ 60 bilhões, o que equivale a US$ 30 bilhões ou 130 bilhões de yuans. “Com isso, a China poderá sacar até o equivalente a R$ 60 bilhões e utilizar em reservas no comércio de seu país. Assim como nós poderemos sacar o equivalente em yuans”, afirmou Mantega.

“É  uma medida que reforça a situação financeira do país. Teremos uma reserva adicional no momento em que a economia está estressada. A China é o principal parceiro comercial do Brasil, responsável por 37% do nosso comércio, num total de R$ 77 bilhões”.

Fonte: Valor Econômico

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Lan e Tam dão origem oficialmente ao Latam Group

Lan e a Tam concluíram seu processo de consolidação, com o fim do registro da Tam como companhia aberta na bolsa, e, assim, dão origem ao Latam Group.

A chilena Lan Airlines S.A. passa a chamar-se Latam Airlines Group S.A. e com a Tam S.A., brasileira, forma o Latam Airlines Group S.A. A nova holding oferecerá a seus passageiros mais voos, para mais destinos, que qualquer outro grupo de aviação da América do Sul, chegando a aproximadamente 150 destinos, em 22 países e transportando cargas para 169 destinos em 27 países.

“A criação deste grupo de companhias aéreas é uma oportunidade para levar a América do Sul ao mundo e permitirá nos posicionarmos para poder operar em um cenário cada vez mais competitivo, produto da contínua consolidação do setor aéreo mundial”, disse Enrique Cueto, CEO do Grupo Latam Airlines.

“O crescimento que será gerado pelo Grupo Latam Airlines nos permitirá oferecer novos destinos para nossos clientes, criar mais oportunidades para nossos mais de 51 mil funcionários e gerar maior valor para os acionistas. Além disso, poderemos contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural da nossa região, melhorando a conectividade de passageiros e de carga na América do Sul e com o resto do mundo”, completou Maurício Rolim Amaro, vice-presidente do Conselho de Administração da Tam S.A.

Fonte: Panrotas

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Projeto Estrada Sustentável é lançado na Rio+20

Está sendo apresentado na Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, um estudo que tem objetivo de buscar soluções para tornar a Rodovia Presidente Dutra, que interliga as duas maiores cidades do País – São Paulo e Rio de Janeiro – um modelo de sustentabilidade.

O projeto Estrada Sustentável é uma iniciativa da Axia Sustentabilidade em conjunto com o Grupo CCR, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Fundação Dom Cabral (FDC). A inciativa tem o objetivo de identificar e valorizar iniciativas comprometidas com a transformação da rodovia e seu entorno.

A proposta foi lançada durante a inauguração do Espaço do Ministério da Ciência e Tecnologia/FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) na Rio+20. Além de inaugurar o Espaço do Ministério da Ciência e Tecnologia/FINEP, o Projeto Estrada Sustentável também foi apresentado nesta segunda-feira (18), no estande da Frente Nacional de Prefeitos no Parque dos Atletas, espaço que concentra exposições de países, instituições e Estados brasileiros durante a Rio+20.

O projeto analisará as viabilidades de novas atuações sustentáveis, realizará estudos e fará um levantamento de iniciativas para a rodovia e seu entorno. A intenção é evoluir em sete áreas de atuação, que despertam e disseminam o conceito da sustentabilidade, como segurança viária, educação, resíduos, mobilidade verde, infraestrutura verde, empreendedorismo e economia local.

Sob a gestão da consultoria Axia Sustentabilidade, as instituições que se engajam no projeto Estrada Sustentável são convidadas a introduzir de forma colaborativa suas tecnologias, competências e soluções que demonstrem capacidade de resposta ao desafio de promover sustentabilidade aos usuários, comércio, meio ambiente e comunidades que compõem que a rodovia. “Queremos com esse projeto mostrar que é possível gerar desenvolvimento sustentável através de relações colaborativas entre empresas, poder público e sociedade”, explica Mario Lima, sócio da Axia Sustentabilidade.

“É uma iniciativa que deve ser permanente e pensada em longo prazo, pois acreditamos que a sustentabilidade não começa, nem acaba, ela tem que estar integrada em todo o processo”, disse Ricardo Castanheira, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo CCR.

Até o fim do ano serão criadas frentes de atuação com os poderes públicos, privado, instituições de ensino e sociedade civil, para que, a partir de 2013, tenha início as primeiras ações na área. A expectativa é apresentar os resultados preliminares na Copa do Mundo no Brasil, em junho de 2014.

O projeto pretende ainda contemplar os 36 municípios situados ao longo da rodovia, para desenvolvimento sustentável das cidades, que correspondem a 55% do PIB nacional e onde vivem aproximadamente 23 milhões de habitantes.

Fonte: Grupo CCR

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Assinado contrato de concessão dos aeroportos

Guarulhos, Campinas e Viracopos foram arrematados por R$ 24,5 bilhões.

O Governo Federal assinou no dia 14 de junho, os contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília. Os três aeroportos, leiloados em 6 de fevereiro deste ano por R$ 24,5 bilhões, respondem juntos pela movimentação de aproximadamente 57% da carga aérea transportada.

Todo o processo, que teve início com a decisão de conceder os três aeroportos e passou pelos estágios de estudos de viabilidade, elaboração do edital, consulta e audiência pública, realização do leilão e assinatura dos contratos, teve duração de um ano. Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os prazos das concessões são diferenciados por aeroporto, 30 anos para Viracopos, 25 para Brasília e 20 para Guarulhos.

Celebrado o contrato, cada aeroporto concedido é, agora, administrado por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), isto é, uma nova empresa formada pelo consórcio vencedor do leilão, em sociedade com a Infraero, que detém 49% de cada SPE. A Infraero continuará administrando 63 aeroportos no país, responsáveis pela movimentação de 67% do total de passageiros.

Nos primeiros 30 dias, os três aeroportos serão administrados pela estatal. Nesse período, as concessionárias vão apresentar um Plano de Transferência Operacional (PTO), que será aprovado pela Anac. Após isso, durante três meses as operações serão realizadas pelo novo operador com o suporte da Infraero, podendo este prazo ser prorrogado por mais 180 dias.

Os recursos arrecadados com o leilão, decorrentes das propostas vencedoras, serão recolhidos para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) em parcelas anuais, corrigidas pelo IPCA, de acordo com o prazo de concessão de cada aeroporto. Além do valor da contribuição fixa ao sistema aeroportuário (outorga), os concessionários também recolherão anualmente uma contribuição variável ao sistema, cujo percentual será de 2% sobre a receita bruta da concessionária do aeroporto de Brasília, 5% de Viracopos e 10% de Guarulhos. Toda arrecadação (contribuição fixa e variável) será direcionada ao FNAC, que vai destinar recursos a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil. O objetivo é garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente o sistema de aviação regional. O FNAC é administrado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Fonte: www.tecnologistica.com.br

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Auditores fazem mobilização por tempo indeterminado

Auditores fiscais da Receita Federal farão por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (18) uma operação-padrão que deve emperrar a liberação de cargas para importação e exportação no Brasil, informou o sindicato da categoria. "Normalmente operações-padrão afetam muito mais as importações", disse Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

"Um exemplo é a Zona Franca de Manaus, que usa peças fabricadas no exterior e vem compor produtos aqui no Brasil", disse Delarue. Ele explica que para uma fábrica que trabalha com o sistema 'just in time', por exemplo, em 10 dias já haveria falta produto no mercado em que ela atua. 

A entidade afirma que esta paralização não será uma greve, mas funcionará como uma operação padrão, que não libera as mercadorias. O protesto pode impactar na já extensa fila de navios que aguardam para embarcar açúcar nos portos brasileiros.

O sindicato afirma que serão impactadas todas as aduanas do país, ou seja, todo o fluxo de cargas em portos, aeroportos e postos de fronteira, como decidido pela Assembleia Nacional. "O movimento (a operação-padrão) deve ser forte em Paranaguá, onde há grande impacto na exportação. Supõe-se que embarque de soja e açúcar sejam prejudicados. Mas prefiro não adiantar o tamanho do impacto para aguardar o início da mobilização na segunda-feira", completou o presidente do sindicato.

Em paralelo deve haver uma operação que está sendo chamada de "Crédito Zero" pelos auditores, na qual os dados sobre impostos cobrados sobre importação não serão repassados para o sistema da Receita Federal, apesar de serem verificados diariamente pelos fiscais.

O sindicato afirma que o movimento é por tempo indeterminado, até que o governo aceite negociar reajuste salarial. A categoria pede aumento de 30,18 por cento, para compensar falta de correções desde 2008. Segundo a entidade, há 10.500 auditores fiscais em atuação atualmente no Brasil. Procurada, a Receita Federal disse que não vai comentar o protesto.

Fonte: Veja - Reuters

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Porto de Santos perde oito escalas de navios e terminal fica 17 dias sem operar

Oito escalas de navios perdidas e um terminal inoperante. Esta é a situação do Porto de Santos desde o início do protesto dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs), que entra hoje em seu 18º dia. O Terminal de Exportação de Veículos (TEV), que fica na Margem Esquerda (Guarujá) e é administrado pela Santos Brasil, segue inoperante com 9.585 automóveis parados em seu pátio.

A ação dos trabalhadores é uma reação à determinação do Ministério Público do Trabalho, que exige um intervalo de 11 horas entre cada jornada. Desde então, a maioria dos terminais tem utilizado mão de obra própria para manter o complexo em operação, mesmo que parcialmente.

O atual levantamento dos prejuízos operacionais foi feito pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar). De acordo com o diretor-executivo da entidade, José Roque, o protesto afeta a balança comercial brasileira e provoca impactos negativos na economia local.

Por conta da paralisação das operações, o Sindamar solicitou à Codesp, Autoridade Portuária, a dispensa da cobrança da taxa de navios inoperantes. Conforme as regras da estatal, quando uma embarcação está atracada, mas não opera, o armador é obrigado a pagar em dobro a tarifa de permanência do cargueiro no Porto. Até a noite de ontem, não havia resposta.

Transportadoras operam com margem operacional menor

A média da margem operacional das principais transportadoras marítimas caiu no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao último trimestre de 2011, apesar de ganhos significativos nas taxas.

Com base em uma pesquisa realizada com as 18 principais transportadoras que já publicaram seus resultados nos primeiros três meses de 2012, a média da margem operacional caiu de -10% para -12%.

Tal número seria ainda pior ser os resultados da MISC Berhad, companhia que sairá dos trades neste mês, tivessem sido considerados: ela registrou margem operacional negativa de -153%.

Fonte: Guia Marítimo

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Auditores fiscais aprovam paralisação a partir do dia 18 de junho

Agora é oficial. Os auditores fiscais da Receita Federal vão realizar uma paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 18 de junho. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a classe exige valorização por parte do governo, já que, mesmo em tempos de crise, vem cumprindo metas e propiciando recordes de arrecadação, "deixando a economia nacional em posição confortável em relação ao cenário internacional".

A paralisação foi aprovada em Assembleia Nacional da Classe, na qual 3.205 auditores participaram de votação. O Sindifisco divulga que, se considerada a quantidade de profissionais em férias e em trabalho remoto, cerca de 50% da classe que poderia participar da Assembleia marcou presença e se fez ouvida.

Os filiados aprovaram com 97,47% de votos a realização de mobilização de advertência nos dias 12 e 13 de junho. Conforme definido pela Assembleia, o protesto se realizará com operação-padrão na zona primária e crédito zero na zona secundária, como estratégia de protesto, proposta que recebeu 97,69% dos votos.

A paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 18 recebeu a aprovação de 78,80% dos votantes. A Assembleia também definiu que a paralisação a ser iniciada no dia 18 se dará dentro da repartição e com assinatura de ponto (89,98%).

A Diretoria Executiva do Sindifisco lamenta que "a sociedade seja atingida pelos reflexos de uma paralisação, mas a radicalização do Governo, que optou pelo silêncio em vez da negociação, obriga a classe a tomar uma atitude".

Fonte: Redação - www.portogente.com.br

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E-Commerce B2B está em alta no Brasil

Além do Brasil ser apontado como um dos maiores mercados de e-commerce B2C do planeta, uma nova pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) mostra que o comércio eletrônico B2B no país também vai muito bem obrigado. Segundo o levantamento, a maioria (60%) das empresas brasileiras com acesso à internet comprou virtualmente nos últimos 12 meses.

 

Quando segmentadas por região, a pesquisa revela que o comércio eletrônico B2B tem maior penetração nas regiões Sudeste e Norte, ambas com 62%, seguidas pela região Centro-Oeste (60%), Sul (59%) e Nordeste, com 55%.

Por outro lado, há uma imensa disparidade entre as proporções de empresas que compram e vendem pela internet, ou seja, enquanto 60% das companhias com acesso à rede afirmam ter comprado por vias on-line, apenas 12% utilizam a web como canal de vendas. Neste caso, leva-se em consideração as duas modalidades de comércio (B2B e B2C).

Ainda assim, há uma correlação direta entre o porte da empresa com a proporção que vende pela internet: 18% dos comerciantes com mais de 250 colaboradores relatam manter uma operação de comércio eletrônico, índice que diminui para 11% para negócios com 10 a 49 funcionários.

Entre os principais motivos para não venderem pela internet, a incompatibilidade do produto para vendas on-line foi o mais citado, razão lembrada por 42% dos entrevistados, seguido por preferência pelo modelo comercial atual (17%), carência de pessoas capacitadas para desenvolver e manter o site (11%), baixa demanda de compras pela Internet (8%), alto custo de desenvolvimento e manutenção (7%), motivos de segurança (6%) e sistemas dos clientes ou fornecedores que não são compatíveis com o da empresa (3%).

Fonte: e-Commerce News 

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Mobilização de fiscais afeta liberação de cargas

Auditores fiscais da Receita Federal e servidores públicos de outros 18 órgãos, como a Advocacia Geral da União, Ministério do Trabalho e Banco Central deflagraram ontem uma nova mobilização nacional por reajustes salariais e melhores condições de trabalho. O último protesto, também de 24 horas, aconteceu no dia 9.

O próximo passo será uma nova paralização, desta vez de 48 horas, a partir do dia 12 de junho. Caso o governo não se manifeste sobre a série de reivindicações apresentadas, os fiscais prometem uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 18 de junho.
 

O “Dia da Mobilização de Advertência” teve efeitos principalmente nas fronteiras, portos e aeroportos de todo o país. No Paraná e em Santa Catarina, estados que compõem a 9.ª Região Fiscal, os maiores efeitos puderam ser sentidos no Porto Seco de Foz do Iguaçu, e nos portos de Paranaguá (PR), Itajaí e Imbituba (SC). Na fronteira, cerca de 80 cargas para exportação que passaram pelo canal de conferência não foram desembaraçadas e só devem seguir viagem a partir de hoje. O atendimento interno e as fiscalizações também foram prejudicados.
 

De acordo com o presidente regional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Eduardo Tanaka, os auditores federais estão com os salários defasados desde 2008, quando houve o último reajuste. “A falta de respeito do governo com os seus servidores é tão grande que fiscais estaduais de 22 estados têm subsídios maiores que os federais. Nosso trabalho é mais complexo e nos expõe a muitos mais riscos”, apontou. A categoria reclama ainda um adicional de fronteira e a ampliação do efetivo em todo o país.
 

Aposentadorias - Entre 2006 e 2012, cerca de 3 mil auditores que atuavam nas aduanas brasileiras se aposentaram. Segundo o sindicato da categoria, apenas 650 ingressaram para ocupar essas vagas. Em consequência, ainda de acordo com os sindicalistas, há excesso de trabalho para os funcionários do quadro atual.
 

Fonte: Gazeta do Povo - PR

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