Um risco para a logística do comércio exterior

A MP 612 propõe um conjunto de medidas importantes para o desenvolvimento econômico do país. Desonera, a partir de 1º de janeiro de 2014, a folha de pagamento de mais 14 setores da economia, como o transporte público de passageiros, o transporte rodoviário e marítimo de carga e a construção de obras de infraestrutura, além de empresas de radiodifusão e jornalismo. Com a medida provisória, o governo abrirá mão de R$ 5,4 bilhões, subindo de R$ 19,3 bilhões para R$ 24,7 bilhões a renúncia fiscal prevista para 2014 em razão da desoneração da folha de pagamento. Com essa MP, o número de setores beneficiados chega a 56.

Além dessas medidas de desoneração, a MP contempla a alteração do marco regulatório de portos secos, propondo a figura dos Clias - Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros. A principal mudança refere-se à eliminação da necessidade de licitação para operação de Clia pela iniciativa privada, que poderá fazê-lo mediante simples autorização.

As exportações/importações cresceram de US$ 100 bilhões para US$ 480 bilhões, entre 2002 e 2011. Além disso, o comércio exterior brasileiro, entre 2009 e 2011, cresceu proporcionalmente mais que o da China, Rússia, India e Japão; o dobro do dos EUA e Canadá; e o triplo do da Alemanha.

Recintos alfandegados são considerados instâncias de defesa da nação e passíveis de controle pelo Estado

Câmbio dificulta combate à inflação

O dólar subiu 11% desde meados de maio. Para alguns economistas, avanço pode forçar o Banco Central a promover uma alta mais forte nos juros.

O avanço do dólar põe mais incertezas no caminho da inflação brasileira. A escalada da moeda – ontem cotada a R$ 2,23, com alta de 11% desde meados de maio – já teve impacto em parte da indústria e do atacado, e logo deve chegar ao consumidor. Fabricantes de eletrônicos, por exemplo, já prometem reajustes.

Em geral, o comércio sente o efeito de 30 a 45 dias depois do atacado. Alguns fatores, entre eles a desaceleração do varejo, podem inibir o repasse, mas o fato é que o risco cambial acrescentou insegurança a um cenário que já era nebuloso, tornando mais difícil a missão do Banco Central de manter os preços sob controle.

“Alguns estudos apontam que 10% de alta do dólar significam, em um ano, mais 0,4 ponto na inflação. Mas isso se o Banco Central não reagir. Se elevar os juros, o BC esfria um pouco a inflação, além do efeito paralelo de atrair dólares para o país”, diz Antônio Madeira, economista da LCA Consultores.

Bancos e consultorias já ajustam suas planilhas. Em seis semanas, a estimativa para o dólar comercial ao fim do ano passou de R$ 2,02 para R$ 2,15, na média das instituições ouvidas pelo Banco Central. No mesmo intervalo, a projeção para a inflação medida pelo IPCA aumentou de 5,80% para 5,87%. A previsão para a Selic foi de 8,25% a 9,25% ao ano – hoje a taxa é de 8%.

A desvalorização do real preocupa, entre outras coisas, porque os produtos importados já respondem por 22% do consumo nacional, segundo cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É o maior índice desde 1996, quando a CNI começou a fazer as contas.

O encarecimento de parte significativa dos produtos à venda no país pode estimular um movimento paralelo igualmente negativo: os concorrentes locais se sentiriam mais à vontade para também reajustar seus preços.

Lei dos Portos e o gargalo de infraestrutura

Em meio à turbulência das últimas semanas, foi publicado no último dia 27 de junho o Decreto nº 8.033, que regulamenta a Lei dos Portos. A nova regulamentação foi editada pelo Poder Executivo sem que, antes, fossem votados os treze vetos da Presidência da República ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. A insegurança jurídica preocupa especialistas e investidores do setor e o decreto, tal como editado, ameniza o impacto da omissão administrativa, eis que traz à colação importantes instrumentos para incentivarem os investimentos e a concorrência. Para tanto, competirá à União, por meio de Secretaria de Portos da Presidência da República, elaborar o plano geral de outorgas, com definição da diretriz para exploração e investimentos que serão aportados nos portos, o que vale dizer, em última análise, a necessidade de boa gestão dos recursos públicos e privados para que haja viabilidade técnica, econômica e ambiental dos projetos de infraestrutura portuária.  

A grande questão que se coloca nos dias de hoje diz respeito ao controle e fiscalização dos recursos que serão aportados para dar o contorno do empreendimento, logístico e administrativo. E a eficiência na gestão começa, por certo, na forma em que licita e contrata a exploração do serviço, principalmente pela forma democrática de se lançar a discussão acerca da viabilidade sustentável do projeto. Nesse sentido, o novo decreto garantiu que não só a Agência Reguladora faça os estudos prévios, mas, também, qualquer interessado, para depois a instalação do porto ser submetida à autorização do órgão ambiental competente.

Protesto de caminhoneiros interrompe entrada de cargas no porto de Santos

A recepção de cargas rodoviárias no porto de Santos foi completamente interrompida ontem, terça-feira (2), devido a um protesto de caminhoneiros que bloqueou os acessos ao complexo portuário, disse a Codesp (Companhia Docas de São Paulo).

O transporte rodoviário responde por cerca de dois terços das cargas que entram e saem de Santos, incluindo granéis agrícolas, como soja, açúcar e contêineres. Por outro lado, os embarques de produtos não foram afetados, porque os armazéns e os pátios ainda tinham cargas para operar, disse a Codesp.

A chegada e saída de cargas por ferrovia, que corresponde a 24% do total, permaneceu operacional, assim como a movimentação de granéis líquidos por dutos (10% do total).

No caso dos granéis agrícolas como soja, milho e açúcar, as chuvas dos últimos dias provocaram um acúmulo de cargas nos armazéns e têm reduzido naturalmente o ritmo de embarques, o que minimizou o impacto do bloqueio de caminhões.

O protesto de caminhoneiros já bloqueava há mais de 24 horas os acessos de veículos de cargas ao porto de Santos, em meio a manifestações semelhantes em diversos outras rodovias do país na manhã de ontem.

Balança comercial tem pior semestre desde 1995

A balança comercial brasileira, que mostra a diferença entre as importações e as exportações do país, registrou superavit de US$ 2,4 bilhões em junho, o triplo do verificado no mesmo mês do ano passado. Apesar do resultado positivo no mês, o saldo comercial no semestre ficou negativo em US$ 3 bilhões, o mais baixo desde 1995, quando registrou deficit de US$ 4,2 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (1º de julho) pelo Ministério do Desenvolvimento.

A diferença entre os números do comércio exterior brasileiro este ano e em 2012 é gritante. No primeiro semestre do ano passado, o saldo ficou positivo em US$ 7,1 bilhões. 

Déficit comercial é expressivo até junho.

A deterioração nos dados deve-se principalmente a dois fatores: o registro em atraso este ano de US$ 4,5 bilhões em importações de combustível feitas pela Petrobras no ano passado e a queda nas vendas de commodities importantes, como petróleo.

A expectativa do próprio governo era que as operações da Petrobras fossem todas contabilizadas até março, o que não aconteceu. Ao final de maio, ainda faltavam cerca de US$ 700 milhões a serem registrados nas contas da balança.