Um risco para a logística do comércio exterior

A MP 612 propõe um conjunto de medidas importantes para o desenvolvimento econômico do país. Desonera, a partir de 1º de janeiro de 2014, a folha de pagamento de mais 14 setores da economia, como o transporte público de passageiros, o transporte rodoviário e marítimo de carga e a construção de obras de infraestrutura, além de empresas de radiodifusão e jornalismo. Com a medida provisória, o governo abrirá mão de R$ 5,4 bilhões, subindo de R$ 19,3 bilhões para R$ 24,7 bilhões a renúncia fiscal prevista para 2014 em razão da desoneração da folha de pagamento. Com essa MP, o número de setores beneficiados chega a 56.

Além dessas medidas de desoneração, a MP contempla a alteração do marco regulatório de portos secos, propondo a figura dos Clias - Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros. A principal mudança refere-se à eliminação da necessidade de licitação para operação de Clia pela iniciativa privada, que poderá fazê-lo mediante simples autorização.

As exportações/importações cresceram de US$ 100 bilhões para US$ 480 bilhões, entre 2002 e 2011. Além disso, o comércio exterior brasileiro, entre 2009 e 2011, cresceu proporcionalmente mais que o da China, Rússia, India e Japão; o dobro do dos EUA e Canadá; e o triplo do da Alemanha.

Recintos alfandegados são considerados instâncias de defesa da nação e passíveis de controle pelo Estado

Câmbio dificulta combate à inflação

O dólar subiu 11% desde meados de maio. Para alguns economistas, avanço pode forçar o Banco Central a promover uma alta mais forte nos juros.

O avanço do dólar põe mais incertezas no caminho da inflação brasileira. A escalada da moeda – ontem cotada a R$ 2,23, com alta de 11% desde meados de maio – já teve impacto em parte da indústria e do atacado, e logo deve chegar ao consumidor. Fabricantes de eletrônicos, por exemplo, já prometem reajustes.

Em geral, o comércio sente o efeito de 30 a 45 dias depois do atacado. Alguns fatores, entre eles a desaceleração do varejo, podem inibir o repasse, mas o fato é que o risco cambial acrescentou insegurança a um cenário que já era nebuloso, tornando mais difícil a missão do Banco Central de manter os preços sob controle.

“Alguns estudos apontam que 10% de alta do dólar significam, em um ano, mais 0,4 ponto na inflação. Mas isso se o Banco Central não reagir. Se elevar os juros, o BC esfria um pouco a inflação, além do efeito paralelo de atrair dólares para o país”, diz Antônio Madeira, economista da LCA Consultores.

Bancos e consultorias já ajustam suas planilhas. Em seis semanas, a estimativa para o dólar comercial ao fim do ano passou de R$ 2,02 para R$ 2,15, na média das instituições ouvidas pelo Banco Central. No mesmo intervalo, a projeção para a inflação medida pelo IPCA aumentou de 5,80% para 5,87%. A previsão para a Selic foi de 8,25% a 9,25% ao ano – hoje a taxa é de 8%.

A desvalorização do real preocupa, entre outras coisas, porque os produtos importados já respondem por 22% do consumo nacional, segundo cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É o maior índice desde 1996, quando a CNI começou a fazer as contas.

O encarecimento de parte significativa dos produtos à venda no país pode estimular um movimento paralelo igualmente negativo: os concorrentes locais se sentiriam mais à vontade para também reajustar seus preços.

Lei dos Portos e o gargalo de infraestrutura

Em meio à turbulência das últimas semanas, foi publicado no último dia 27 de junho o Decreto nº 8.033, que regulamenta a Lei dos Portos. A nova regulamentação foi editada pelo Poder Executivo sem que, antes, fossem votados os treze vetos da Presidência da República ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. A insegurança jurídica preocupa especialistas e investidores do setor e o decreto, tal como editado, ameniza o impacto da omissão administrativa, eis que traz à colação importantes instrumentos para incentivarem os investimentos e a concorrência. Para tanto, competirá à União, por meio de Secretaria de Portos da Presidência da República, elaborar o plano geral de outorgas, com definição da diretriz para exploração e investimentos que serão aportados nos portos, o que vale dizer, em última análise, a necessidade de boa gestão dos recursos públicos e privados para que haja viabilidade técnica, econômica e ambiental dos projetos de infraestrutura portuária.  

A grande questão que se coloca nos dias de hoje diz respeito ao controle e fiscalização dos recursos que serão aportados para dar o contorno do empreendimento, logístico e administrativo. E a eficiência na gestão começa, por certo, na forma em que licita e contrata a exploração do serviço, principalmente pela forma democrática de se lançar a discussão acerca da viabilidade sustentável do projeto. Nesse sentido, o novo decreto garantiu que não só a Agência Reguladora faça os estudos prévios, mas, também, qualquer interessado, para depois a instalação do porto ser submetida à autorização do órgão ambiental competente.

Protesto de caminhoneiros interrompe entrada de cargas no porto de Santos

A recepção de cargas rodoviárias no porto de Santos foi completamente interrompida ontem, terça-feira (2), devido a um protesto de caminhoneiros que bloqueou os acessos ao complexo portuário, disse a Codesp (Companhia Docas de São Paulo).

O transporte rodoviário responde por cerca de dois terços das cargas que entram e saem de Santos, incluindo granéis agrícolas, como soja, açúcar e contêineres. Por outro lado, os embarques de produtos não foram afetados, porque os armazéns e os pátios ainda tinham cargas para operar, disse a Codesp.

A chegada e saída de cargas por ferrovia, que corresponde a 24% do total, permaneceu operacional, assim como a movimentação de granéis líquidos por dutos (10% do total).

No caso dos granéis agrícolas como soja, milho e açúcar, as chuvas dos últimos dias provocaram um acúmulo de cargas nos armazéns e têm reduzido naturalmente o ritmo de embarques, o que minimizou o impacto do bloqueio de caminhões.

O protesto de caminhoneiros já bloqueava há mais de 24 horas os acessos de veículos de cargas ao porto de Santos, em meio a manifestações semelhantes em diversos outras rodovias do país na manhã de ontem.

Balança comercial tem pior semestre desde 1995

A balança comercial brasileira, que mostra a diferença entre as importações e as exportações do país, registrou superavit de US$ 2,4 bilhões em junho, o triplo do verificado no mesmo mês do ano passado. Apesar do resultado positivo no mês, o saldo comercial no semestre ficou negativo em US$ 3 bilhões, o mais baixo desde 1995, quando registrou deficit de US$ 4,2 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (1º de julho) pelo Ministério do Desenvolvimento.

A diferença entre os números do comércio exterior brasileiro este ano e em 2012 é gritante. No primeiro semestre do ano passado, o saldo ficou positivo em US$ 7,1 bilhões. 

Déficit comercial é expressivo até junho.

A deterioração nos dados deve-se principalmente a dois fatores: o registro em atraso este ano de US$ 4,5 bilhões em importações de combustível feitas pela Petrobras no ano passado e a queda nas vendas de commodities importantes, como petróleo.

A expectativa do próprio governo era que as operações da Petrobras fossem todas contabilizadas até março, o que não aconteceu. Ao final de maio, ainda faltavam cerca de US$ 700 milhões a serem registrados nas contas da balança.

Governistas ainda acreditam na votação da MP dos Portos

Deputados da bancada governista ainda acreditam na votação da Medida Provisória (MP) 595/2012, chamada MP dos Portos, esta semana. A MP, que cria regras para as futuras concessões e autorizações de instalações portuárias, perderá a validade na próxima quinta-feira (16) e até lá precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães, disse à Agência Brasil neste domingo (12) que a “palavra de ordem é votar” e que os parlamentares do partido atenderão à convocação feita pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para votar a matéria nesta segunda-feira (13) às 18h. “A minha responsabilidade é mobilizar a bancada do PT e ela estará 100% no plenário”, garantiu Guimarães.

O deputado disse que a sessão de segunda-feira servirá ao menos para adiantar as discussões e permitir que a votação ocorra no dia seguinte. “É preciso desconstruir a ideia de que a MP é importante para Dilma. Essa matéria é importante, na verdade, para o Brasil”.

Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), não há nenhuma chance de a medida provisória ser votada. “Ante a suspeição que foi levantada pelo deputado [Anthony] Garotinho, enquanto esse assunto não for esclarecido não temos como votar essa matéria”, disse.

Na última quarta-feira (8) a votação da matéria foi inviabilizada depois que o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), disse que alterações ao texto enviado pelo governo foram frutos de “negociatas”. Ele acusou o PMDB com apoio de outros partidos de ter se favorecido economicamente na apresentação de uma emenda.

Fonte: Agência Brasil/Karine Melo

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9ª Maratona de Supply Chain traz principais nomes do Supply Chain Mundial

Considerado o maior evento do segmento na América Latina, a 9ª Maratona de Supply Chain promete trazer apresentações de peso. Dentre as atrações esperadas pelos congressistas estão personalidades internacionais. A edição de 2013 vai acontecer nos dias 21 e 22 de maio, na Av. Maria Coelho Aguiar, 215, no Jardim São Luís, no Centro Empresarial de São Paulo (Cenesp), das 8h às 18h e espera reunir mais de 400 executivos da área. 

Os especialistas internacionais Ted Bujewski e Frank Wilhelm vão colocar em suas palestras o Supply Chain sob uma perspectiva global. Bujewski já atuou na Nasa e hoje é diretor Industrial e técnico do Pentágono (EUA), Wilhelm ocupou cargos como Vice-Presidente de Supply Chain da Siemens e diretor de Compras da Alcatel. O congresso é divido em dois dias e as apresentações são destinadas diretamente aos executivos ligados ao supply chain, operações, planejamento, logística, suprimentos e vendas. 

Falta de logística e burocracia atrasam transporte de cargas aéreo no Brasil

A falta de logística e a burocracia no transporte de cargas aéreas fazem com que a liberação de produtos demore até uma semana.

Tempo médio de liberação dos produtos é de 175 horas no Brasil. Nos EUA, são seis horas, e, na China, só quatro horas de espera. 

No comércio exterior, só viajam de avião mercadorias de primeira classe. No Brasil, menos de 1% do comércio exterior é feito por aviões, mas essas mercadorias representam mais de 10% do valor total. Só chegam aos aeroportos produtos caros e que precisam ser entregues com urgência.

Nos aeroportos brasileiros, porém, a pressa perde para a burocracia. Um estudo divulgado nesta terça-feira (2) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro mostra que, em cinco aeroportos com grande volume de carga, o tempo médio de liberação dos produtos é de 175 horas, mais de uma semana.

A espera parece ainda mais longa se comparada com outros aeroportos do mundo. Em Londres, a carga é liberada em oito horas; nos Estados Unidos, seis horas, e, na China, só quatro horas de espera.

Lentidão na liberação de cargas trava competitividade no Brasil

A liberação de cargas nos aeroportos brasileiros andou a passos curtos no ano passado. A constatação é fruto da nota técnica “Brasil mais competitivo: ganhos com o funcionamento 24 horas dos órgãos anuentes nos aeroportos”, elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Em média, o tempo entre o recebimento e a entrega das cargas nos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP), Galeão/Tom Jobim (RJ), Porto Alegre e Manaus (AM) alcançou 175 horas e 1 minuto, o equivalente a um pouco mais de uma semana. No ano passado, foram movimentados US$ 50 bilhões em cargas no setor aéreo brasileiro.

A grande pedra no caminho dos aeroportos, que impede maior eficiência na liberação dos produtos e afeta negativamente a competitividade do País é, segundo a Firjan, o fato de os órgãos responsáveis pela fiscalização das cargas atuarem apenas em dias úteis e em horário comercial. O especialista em competitividade industrial e investimentos do sistema Firjan, Riley Rodrigues, afirma que o funcionamento contínuo nas estruturas, como ocorre em outros mercados, é essencial para otimizar as operações.

“O principal ponto é os órgãos não trabalharem de maneira ininterrupta”, diz Rodrigues. O especialista destaca que, no caso da Receita Federal, que trabalha das 8h às 17h, com uma hora de almoço, ou da Polícia Federal, que em Guarulhos atua das 9h às 17h com duas horas de almoço, o trabalho é de apenas seis horas. “Isso tem um impacto muito grande na competitividade e no custo da manutenção de cargas”, acrescenta.

Cai incidência de ICMS sobre PIS e Cofins em Importação

Em julgamento nesta última quarta-feira (20/3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de incidência de ICMS na base de cálculo da PIS e Cofins em operações de importação. Os ministros analisaram o Recurso Extraordinário 559.937 da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em 2007, já havia decidido pela ilegalidade da cobrança.

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento da ministra Ellen Gracie (aposentada), relatora, ao negar o recurso da União. Ele apontou que a regra em questionamento extrapola o artigo 149 da Constituição, ao determinar que as contribuições fossem calculadas não só sobre o valor aduaneiro, mas ainda sobre o valor do ICMS e sobre o valor do PIS e Cofins. O voto do ministro foi acompanhado de forma unânime. Com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie, relatora original, Dias Toffoli redigirá o acórdão.

A cobrança é prevista pela Lei 10.865/2004 e, segundo cálculo do próprio governo federal, sua discussão envolve R$ 33,8 bilhões em ações que tramitam em outros tribunais. O Supremo já havia reconhecido a repercussão geral do recurso julgado nesta quarta. Assim, todos os processos que estavam sobrestados voltam a tramitar normalmente e seus julgadores devem seguir o entendimento firmado pelo STF.

O fisco argumentou que não há conceito constitucional de valor aduaneiro, que pode ser dado pela lei, e que a incidência do ICMS em operações de importação respeita o princípio da isonomia em relação à tributação no mercado interno. Dias Toffoli apontou em seu voto que o princípio da isonomia não pode justificar essa forma de tributação, deixando de atender as limitações impostas pela Constituição.

Tributo de exportação não poderá incluir ICMS, PIS-Cofins

Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso extraordinário em que a União questionava a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que considerou inconstitucional a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como do PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), na base de cálculo dos tributos incidentes sobre a importação de bens e serviços.

O ministro Dias Toffoli apresentou o seu voto-vista – que interrompera o julgamento em outubro de 2010 - formulado quando a relatora do processo, Ellen Gracie, tinha negado provimento ao recurso interposto pela União, por considerar correto o entendimento do TRF-4, sediado em Porto Alegre. Toffoli e os demais ministros seguiram o voto inicial da relatora, e não acolheram o pedido da União de que os efeitos da decisão do STF fossem logo modulados, a fim de evitar prejuízos estimados em bilhões de reais. O novo recurso agora cabível é o de embargo declaratório.