Portos: falta uma política setorial

O governo federal tem pela frente um problema muito sério que precisa ser resolvido o quanto antes, sob pena de o setor portuário sofrer conseqüências desastrosas e de extensões imprevisíveis. Como se sabe, até o final de 2013, vencerão os contratos de arrendamento de 77 terminais portuários que foram firmados antes da Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8...630/93).

A Secretaria Especial de Portos (SEP) garante que os novos contratos irão à licitação ainda neste ano, mas, até agora, o que se tem visto é um desencontro de informações seguido de confronto entre órgãos do próprio governo. Recentemente, o alto escalão do governo federal desautorizou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que normalmente deveria proceder ao trabalho de licitação dessas instalações portuárias.

Antes disso, a Antaq havia determinado que os terminais tivessem seus contratos reequilibrados, ou seja, renovados em condições atualizadas. Mas não foi esse o entendimento que prevaleceu. Agora, ao que parece, o governo federal terá de publicar 77 editais para a licitação desses terminais. Obviamente, essa é uma tarefa muito complexa porque muitos interesses estão em jogo e uma parte que se sinta prejudicada pode recorrer à Justiça, se houver alguma brecha no edital.

Isso significa que o edital deve ser muito bem elaborado para evitar possíveis processos judiciais. Seja como for, mesmo sem maiores percalços burocráticos, dificilmente, um processo de arrendamento é concluído em menos de um ano. É o que tem mostrado a experiência.

Portanto, está na hora de o governo federal estabelecer uma política mais segura e menos vulnerável para o setor, definindo a área de atuação da Antaq, da SEP e até mesmo das companhias docas. E não só no caso dos terminais portuários cujos contratos de arrendamento aproximam-se do fim.

Até porque, no caso do Porto de Santos, que movimenta 32% do comércio exterior do País, com o fim das obras de alargamento do canal de navegação e o seu aprofundamento previsto para o final de junho de 2012, a expectativa é de um aumento significativo na movimentação de cargas conteinerizadas e de granéis sólidos e líquidos.

Isso quer dizer que todos os terminais devem estar em condições perfeitas de funcionamento para atender à demanda. Se alguns desses terminais tiverem de parar de funcionar por contingências burocráticas ou judiciais, será um desastre para o setor. Já diziam os mais antigos que é sempre melhor prevenir do que remediar.

Fonte: Abracomex

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